DPERN | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

Publicada	N°	Nome	Documento
20/05/2026	149	Fixa o quantitativo de estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e revoga a Portaria nº 218/2025-GDPGE.	https://homologacao.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_n%C2%BA_149.2026_-_Fixa_quantitativo_de_estagi%C3%A1rios.pdf
20/05/2026	53	Determina que o visto em notas fiscais, faturas e recibos da Defensoria Pública do RN seja feito pelos gestores responsáveis, mediante atesto prévio do fiscal do contrato sobre o cumprimento das obrigações pela empresa contratada.	https://homologacao.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_n%C2%BA_53.2024_-_GDPGE.pdf
20/05/2026	109	Fixa o valor da bolsa estágio mensal para estagiários de pós-graduação do programa DPE Residência	https://homologacao.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_n%C2%BA_109.2025_-_GDPGE_-_Fixa_bolsa_residentes.pdf
20/05/2026	208	Fixa, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) o valor da bolsa estágio mensal para estagiários de nível superior, na modalidade de graduação.	https://homologacao.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/portaria_208.2025.pdf
20/05/2025	114	Obrigatoriedade de uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI	https://homologacao.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_114.pdf
16/04/2024	158	Classificação de acesso aos procedimentos como público, restrito ou sigiloso	https://homologacao.defensoria.rn.def.br/media/portarias_cms/Portaria_158.2024_-_SEI_Classifica%C3%A7%C3%A3o_de_acesso.pdf

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