DPERN | Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

O Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (NUPID) da Defensoria pública do RN criou esta cartilha para apresentar os Direitos das Pessoas Idosas. Pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10741/2003), considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O critério é meramente cronológico. Pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.