Notícias

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual firmaram um importante acordo com a Companhia Hidro elétrica do São Francisco (CHESF), para garantir a proteção de famílias que vivem em áreas de risco sob as linhas de transmissão de energia no bairro de Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal.

O acordo foi homologado em audiência realizada no dia 22 de abril de 2025, perante a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e resultou na fixação de um plano de ação, com etapas concretas e prazos para a identificação, reassentamento e destinação social adequada das famílias que ocupam a faixa de servidão da Linha de Transmissão Paraíso–Natal II.

Entre os compromissos assumidos pela Companhia Hidro elétrica estão a atualização do diagnóstico das ocupações irregulares, a elaboração de relatório técnico com análise social e fundiária, e o desenvolvimento de projetos sociais e comunitários voltados à ocupação segura das áreas desocupadas — como hortas urbanas, ciclovias e outros usos que inibam novas invasões e promovam bem-estar social.

Durante a audiência, as partes também acordaram a suspensão do processo judicial até o final de julho de 2025. Esse prazo será utilizado pela CHESF para apresentar o relatório atualizado do cadastro das famílias residentes na área, bem como o planejamento das próximas fases de execução do plano. A continuação da audiência foi agendada para o dia 12 de agosto de 2025, às 9h.

A iniciativa é fruto de um esforço conjunto iniciado em 2018, com o ajuizamento da Ação Civil Pública pela 10ª Defensoria Cível de Natal e pelo MPRN, objetivando a aplicação de soluções que assegurem à dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade social.