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A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN), sob representação do Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão, participou, nesta quinta-feira (24), em Recife (PE), da 113ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro reuniu representantes das Defensorias Públicas de diferentes estados para tratar de iniciativas voltadas ao fortalecimento institucional e à ampliação da atuação conjunta em pautas de interesse nacional.

Realizada durante o Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), a reunião possibilitou o compartilhamento de experiências entre as instituições e a discussão de estratégias para enfrentar desafios comuns às Defensorias Públicas brasileiras.

Entre os encaminhamentos esteve a formalização de uma parceria entre o Condege e a Defensoria Pública da União (DPU) para possibilitar o compartilhamento de espaços físicos entre as instituições. A medida pretende contribuir para a otimização das estruturas existentes e ampliar a presença da Defensoria em diferentes localidades.

Para Sidney de Castro, a participação nos espaços de articulação nacional é importante para aproximar as experiências dos diferentes estados e fortalecer a atuação institucional.

“A troca de experiências entre as Defensorias é essencial para identificarmos desafios comuns e buscarmos soluções que possam ser construídas de forma conjunta. A participação do Rio Grande do Norte nesses espaços também permite contribuir com as experiências desenvolvidas no nosso estado e, ao mesmo tempo, conhecer iniciativas que podem fortalecer a nossa atuação”, destacou.

A atuação das Defensorias Públicas na área da saúde também esteve entre os assuntos discutidos. Os integrantes do Condege analisaram propostas relacionadas à atuação especializada e à possibilidade de criação de uma estrutura estratégica para tratar de demandas nacionais na área.

O debate considerou a necessidade de articulação entre as instituições e de definição das atribuições de uma eventual nova estrutura, levando em conta os grupos de atuação já existentes.

Outro ponto da reunião foi o Plano Pena Justa, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentamento dos problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

Durante o encontro, representantes da Defensoria Pública do Amazonas apresentaram uma experiência desenvolvida no estado e uma proposta para reunir informações sobre a atuação das Defensorias na área de Execução Penal.

A ideia é utilizar dados padronizados para identificar a estrutura disponível em cada estado e as necessidades existentes, contribuindo para o planejamento de ações e para o fortalecimento da assistência jurídica à população privada de liberdade.

Defensorias e Justiça Eleitoral

O programa “Seu Voto Importa”, desenvolvido a partir de acordo de cooperação entre o Condege e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também foi apresentado durante a reunião.

A iniciativa busca facilitar o exercício do direito ao voto por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e por populações indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais. As Defensorias Públicas participarão da articulação e divulgação das ações, além da orientação da população e do diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais.

A reunião também tratou da proposta de criação de uma distinção destinada a reconhecer pessoas que tenham contribuído para o desenvolvimento e a consolidação da Defensoria Pública no país.

Além das pautas específicas, o encontro contou com informes sobre projetos em andamento nos estados e atividades das comissões especializadas do Condege, reforçando o espaço como instrumento de diálogo e construção conjunta entre as Defensorias Públicas brasileiras.