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A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) lançou, recentemente, o Grupo de Atuação Temático para a Promoção da Igualdade Étnico-Racial (GAT Mãe Luíza). O lançamento popular, em Natal, incluiu uma audiência pública para ouvir representantes de povos e comunidades tradicionais e de instituições parceiras. Dessa escuta nasceu a Carta de Compromissos do grupo, construída coletivamente a partir das demandas apresentadas.

O GAT é um órgão auxiliar da Defensoria Pública e atua judicial e extrajudicialmente em quatro eixos: o enfrentamento do racismo estrutural e institucional; a defesa de comunidades quilombolas e tradicionais; a promoção da igualdade racial no acesso à justiça, à saúde, à educação e à moradia; e a atuação em casos de discriminação racial nas relações de trabalho e de consumo. O nome homenageia Joana Luíza Pirangi, parteira e liderança comunitária que dá nome ao bairro de Mãe Luíza.

Representantes de associações, movimentos e comunidades relataram problemas de todo o estado: poluição dos rios Ceará-Mirim e Mossoró-Apodi, degradação de manguezais e pesca predatória; instalação de parques de energia e linhas de transmissão sem Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI); racismo institucional em serviços de saúde; impedimento de práticas religiosas de juremeiros sob a alegação de perturbação do sossego; e entraves à regularização de iniciativas comunitárias, como uma cozinha quilombola. Também participaram a Emater e o Ministério Público do RN, que se colocaram à disposição para atuar nas demandas de sua atribuição.

Entre os 12 compromissos da carta, estão:

- Manter a escuta permanente das comunidades, com rodadas periódicas nos territórios e devolutivas acessíveis sobre os encaminhamentos;
- Funcionar como canal permanente de recebimento de demandas, encaminhando aos órgãos competentes inclusive aquelas que fogem às atribuições da Defensoria;
- Criar um protocolo de atendimento antirracista na Defensoria e propor sua adoção em outros serviços públicos;
- Promover ações coletivas para que as comunidades sejam ouvidas antes de decisões e empreendimentos que afetem seus territórios, com inspeções e vistorias;
- Atuar ou articular ações com os órgãos competentes diante de situações de poluição de rios, degradação de manguezais e pesca predatória;
- Apoiar a regularização territorial de comunidades quilombolas e de iniciativas produtivas comunitárias;
- Enfrentar o racismo religioso e proteger as tradições de juremeiros, rezadeiros e benzedeiros;
- Orientar juridicamente associações e organizações comunitárias;
- Realizar ações itinerantes e mutirões contra a discriminação racial no acesso a direitos;
- Promover campanhas, cursos e parcerias com instituições de ensino e pesquisa;
- Fazer um diagnóstico do racismo institucional na própria Defensoria e propor uma política permanente de equidade racial;
- Garantir transparência, com reuniões mensais registradas em ata, relatórios periódicos e indicadores de monitoramento.

“A Carta de Compromissos é o primeiro resultado concreto do GAT Mãe Luíza e vem diretamente da fala das comunidades. Ela diz o que a Defensoria vai fazer: voltar aos territórios, enfrentar o racismo institucional e religioso, defender o direito dessas populações de serem ouvidas antes de qualquer decisão que afete suas terras e seus modos de vida e prestar contas disso todo mês. Agora, o compromisso sai do papel. Nosso trabalho é transformar cada relato ouvido nesta audiência em atuação, ao lado das comunidades e das instituições parceiras”, afirma o defensor público Vinicius Araújo, coordenador do GAT.

A carta é assinada pelos defensores e pelas defensoras: Vinícius Araújo da Silva, Cláudia Carvalho Queiroz, Luiz Gustavo de Moura Saraiva, Gudson Barbalho do Nascimento Leão, Lydiana Ferreira Cavalcante e Maria Amélia Campos Ferreira. O documento poderá ser revisto e atualizado a partir do diálogo contínuo com as comunidades e as instituições parceiras.