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A população da cidade de Parnamirim, região metropolitana de Natal, voltará a contar com os serviços do programa SUS Mediado. O atendimento acontecerá semanalmente e será retomado nesta sexta-feira (18), das 8h às 14h, com mesas de negociação para evitar abertura de processos na área de saúde pública.

O programa SUS Mediado é coordenado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nudesa) e tem como objetivo principal conciliar administrativamente questões na área de saúde que chegam até a Defensoria Pública. “Os assistidos que nos procuram têm a oportunidade de tentar solucionar o problema através de uma mesa de negociação realizada diretamente com representantes das Secretarias de Saúde . Assim evitamos levar à justiça muitas casos e reduzimos os danos ao Estado e principalmente ao cidadão”, explica Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do Programa.

Inicialmente o atendimento em Parnamirim será voltado para os casos relacionados a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), contando com a presença de um servidor da Sesap que terá como informar a possibilidade de fornecimento do medicamento, do exame ou da cirurgia pretendida pelo assistido.

“O programa SUS Mediado tem o importante papel de racionalizar as demandas judiciais de saúde. Por intermédio dele, a população verifica se há á possibilidade de se evitar o processo judicial, mediante o fornecimento, pela via administrativa, do medicamento, exame ou cirurgia. O SUS Mediado também torna a litigância em saúde mais técnica, possibilitando identificar melhor qual o ente federativo responsável pela prestação do serviço, segundo a organização e financiamento do SUS”, registra a defensora pública Gabrielle Ribeiro, coordenadora do núcleo de atendimento de Parnamirim.

Em Natal, o SUS Mediado funciona semanalmente toda terça-feira no horário de 08h às 14 h no Núcleo de Primeiro Atendimento Cível de Natal, localizado em Lagoa Nova. De acordo com os dados estatísticos apresentados pela Coordenação do Programa, em Natal, no ano de 2015 a Sesap conseguiu mediar 32% dos casos atendidos no programa. Em 2016, esse percentual aumentou para 40%.

SUS Mediado

O programa “O SUS MEDIADO” foi lançado em 14 de fevereiro de 2012, tendo como objetivo o estabelecimento de ampla cooperação entre os partícipes, o intercâmbio de ações e a difusão de informações, visando garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde no Estado do Rio Grande do Norte: evitar demandas judiciais e assegurar o acesso aos usuários hipossuficientes a medicamentos e procedimentos médicos de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte e dos Municípios participantes. Ainda, através do referido Programa, assegura-se ao cidadão que não teve o seu caso solucionado no âmbito extrajudicial, a possibilidade de opor demanda judicial própria, através de Defensor Público Estadual ou Federal, para efetivação do seu direito.