Notícias

Após promover reuniões com as equipes de magistrados auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça e juízes de Execuções Penais do Rio Grande do Norte, o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, fez uma apresentação do programa “Justiça Presente” para representantes do Poder Executivo estadual, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, no Pleno do Tribunal de Justiça, na tarde desta quinta-feira (16).

Na apresentação, Luís Lanfredi falou sobre as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em relação ao programa “Justiça Presente”. Ele lembrou que na primeira visita, em pouco menos de dois meses, o CNJ descrevia linhas gerais do projeto e hoje traz ao Estado uma equipe de trabalho estruturada que permitirá com que tenha início essa iniciativa que ele considera “ousada, ambiciosa e inédita”.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, pela primeira vez se coloca juntos, num mesmo patamar, e comprometidos com os mesmos objetivos, atores (Conselho Nacional de Justiça, Departamento Penitenciário Nacional e as Nações Unidas, através das suas agências PNUD e UNODC) para trabalharem no Estado do Rio Grande do Norte na busca do fortalecimento, não só do sistema prisional, como o sistema socioeducativo.

“A equipe já está aqui trabalhando desde ontem com agendas e pautas específicas do Programa ‘Justiça Presente’, que objetiva uma justiça penal mais eficiente, que é o programa de gestão do ministro Dias Toffoli para o sistema prisional”, apresentou o juiz Luís Lanfredi, destacando a necessidade de engajamento e união de todos os atores da questão prisional em todos os estados.

Repercussão

O presidente do TJRN, desembargador João Rebouças destacou a disposição de todas as instituições que estavam ali representadas para serem parceiras na busca de melhoria do sistema prisional do RN. “O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai fazer a sua parte, já se colocando aqui à disposição, junto com seus parceiros, ao Conselho Nacional de Justiça e vamos atingir essas metas e deixar todas as varas de execução penal digitalizadas”, afirmou.

O Defensor Público-Geral Marcus Vinícius Soares Alves parabenizou o CNJ e disse que a Defensoria Pública está disposta a colaborar com ideias, inclusive com o Poder Executivo Estadual no Plano Estadual de Segurança Pública. Ele disse que o projeto Justiça Presente encanta pelos seus quatro eixos: mais especificamente o superencarceramento, o sistema socioeducativo e a parte da cidadania, afirmando que a Defensoria tem muito o que contribuir para o aprimoramento do sistema.

O promotor coordenador do CAOP Criminal, Gláucio Garcia, também parabenizou a iniciativa do CNJ e deixou o nome da instituição à disposição para o implemento do Programa, que considera muito importante para a questão prisional.

Saiba mais

O Justiça Presente é uma iniciativa do CNJ em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e objetiva enfrentar a crise permanente do sistema prisional, atuando sobre questões como o encarceramento excessivo, a falta de informações e estatísticas confiáveis, a perda do controle das prisões, e a falta de oportunidades para os egressos do sistema.

O plano executivo propõe um conjunto de ações para implantação e estímulo à biometria e documentação civil de apenados, realização de audiências de custódia, uso de alternativas penais e monitoração eletrônica, sistema eletrônico para a Execução Penal, e medidas de atenção às pessoas egressas e sua inserção produtiva.