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A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) celebra alto índice de resolutividade na atuação do seu programa SUS Mediado, através de sessões de mediação com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). No total, foram realizados 472 atendimentos no ano de 2018, e em 48,8% dos casos, chegou-se a uma solução administrativa ou encaminhamento para a Defensoria Pública da União.

O programa busca garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde no Estado do Rio Grande do Norte, evitando demandas judiciais e assegurando o acesso aos usuários hipossuficientes do Sistema Único de Saúde a medicamentos e procedimentos médicos de responsabilidade do Estado e dos Municípios participantes, previstos perante o SUS. Durante as mediações, os órgãos ficam responsáveis por enviar técnicos para avaliar as demandas que tratam sobre fornecimento de medicamentos, autorização para consultas médicas, exames e procedimentos cirúrgicos não urgentes. 

Além disso, na situação do caso não ter sido solucionado no âmbito extrajudicial, assegura-se ao cidadão a possibilidade de buscar atendimento com a Defensoria Pública Estadual ou Federal, para efetivação do seu direito. O atendimento presencial do programa SUS Mediado funciona todas as terças-feiras, das 8h às 11h, no Núcleo de Primeiro Atendimento da DPE/RN, em Lagoa Nova.