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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) divulgou a relação nominal de deferimentos e indeferimentos dos pedidos de isenção no X Teste Seletivo para Estagiários de Direito. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado nesta sexta (31) e o edital completo também está disponível AQUI.

Os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido podem solicitar reconsideração da decisão, através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Comissão do X Teste Seletivo, no prazo de dois dias úteis, com início no dia útil seguinte àquele da publicação no Diário Oficial. Tal requerimento deve conter documentos que justifiquem a isenção de taxa solicitada e ser entregue na Sede Administrativa da Defensoria Pública em Natal (Subcoordenadoria de Recursos Humanos) ou Núcleos do Interior da Defensoria Pública do Estado, no horário de 08h às 14h.

A Comissão decidirá sobre os pedidos de reconsideração até o dia 08 de junho. O candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição foi indeferido deverá, para efetivar a sua inscrição no concurso, obedecer ao procedimento previsto no art. 24, § 4º do edital inicial.

O Teste Seletivo consistirá em uma única prova objetiva, a ser realizada no dia 30 de junho, das 9h às 13h, em locais a serem definidos. A prova conterá 60 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma: 10 questões sobre Direito Constitucional, 10 sobre Direito Civil, 10 sobre Direito Processual Civil, 10 sobre Direito penal, 10 sobre Direito Processual Penal, 05 sobre Legislação Institucional, além de 05 sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os candidatos selecionados terão um contrato de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. A carga horária do estágio será até 30 horas semanais, distribuídas em jornadas diárias de até 06 horas, nos turnos matutino ou vespertino. Os estagiários receberão uma bolsa mensal de um salário mínimo mais auxílio-transporte, não originando nenhum vínculo empregatício com a instituição.