Plantões

Como funciona o atendimento:

O plantão da Defensoria Pública atende situações urgentes que não podem aguardar o horário regular de expediente.

Quando funciona:

Sextas-feiras: das 14h às 18h

Sábados, domingos e feriados: das 8h às 18h

Como solicitar atendimento:

O atendimento ocorre por ordem de contato através dos telefones centralizados:

📞 (84) 98135-2806 – Demandas Criminais

📞 (84) 99695-8936 – Demandas Cíveis e de Saúde

Atenção: Embora o contato seja centralizado, o atendimento é regionalizado por mesorregiões do Estado.

► Consulte aqui a escala de plantão vigente
 

Quais situações são atendidas no plantão:

Na área criminal:

• Habeas corpus e mandados de segurança;

• Prisões em flagrante (análise e pedidos de liberdade provisória ou relaxamento);

• Participação em audiências de custódia.*

Na área cível e de proteção:

• Medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha);

• Medidas urgentes envolvendo crianças e adolescentes (ECA);

• Buscas e apreensões urgentes de pessoas, bens ou valores;

• Medidas cautelares urgentes que não possam aguardar o expediente normal.

Outras situações:

• Medidas urgentes dos Juizados Especiais (Leis nº 9.099/1995 e nº 12.153/2009);

• Demais situações de extrema urgência avaliadas pelo(a) Defensor(a) Público(a) como imprescindíveis e inadiáveis.

Audiências de custódia em dias úteis

*A Defensoria Pública também atua nas audiências de apresentação (custódia) durante dias úteis, tanto na capital quanto no interior, de forma regionalizada por polos.

► Consulte aqui a escala semestral de audiências de custódia em dias úteis.