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PARCEIROS:
| Tipo de Instrumento | Termo de Cooperação Técnica |
|---|---|
| Número/Ano | 04/2024 |
| Convenente | Assembléia Legislativa do RN - ALRN |
| CNPJ | 08.493.371/0001-64 |
| Data de Celebração | 20 de Junho de 2024 |
| Vigência | 20 de Junho de 2028 |
| Valor Total Concedente | Não informado |
| Valor Total Contrapartida | Não informado |
| Objeto | Supervisão em processos judiciais decorrentes do acolhimento e atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar |
| Parcelas Liberadas | Não informado |
| Data de Repasse | Não informado |
| Valor | Não informado |
| Documentos |
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